ApontamEntoS

Embora os leitores não dêem por isto, tenho no meu sítio contadores potentes, que me dão bom "feed back" (eficácia, não vaidade) do que escrevo. Como sabem, escrevo: 1. o portal RES; 2. o blogue ApontamEntoS, aparentemente, para o leigo, uma página do portal; 3. o blogue Bloco de Notas, sobre a actualidade política e social, mas também sobre as raízes das ideias; 4. o blogue O Gosto de Bem Comer, a reflectir a minha faceta de gastrónomo e de cozinheiro inventivo.

De longe, em visitantes médios diários, à volta de 400, vence o sítio, propriamente dito. Cerca de metade dos visitantes, muitos vindos de pesquisas Google sobre a educação superior (com um notório peso de visitantes brasileiros), vai procurar as coisas mais diversas sobre a educação superior, artigos, documentos, Bolonha em destaque. Tem também picos ocasionais de visita, quase até ao milhar, quando aparece um artigo novo ou um documento importante, que divulgo a uma lista de correio.

Mas também é muito interessante que quase outros tantos vão é às minhas páginas pessoais, com grande pendor açoriano, e deixando-me uma coisa deleitado, em grande parte vindo de endereços facilmente identificáveis como norte-americanos, canadianos ou brasileiros.

A seguir, com cerca de 150 visitas únicas diárias, o blogue de gastronomia. Dá-me prazer e incentiva-me, mas não deixo de confessar que preferia ver à frente o Bloco de Notas, que só tem cerca de 100 visitantes diários. No entanto, compreendo, face ao enorme número de blogues de "ideias" e de comentário da actualidade.

Finalmente, os ApontamEntoS sobre a educação superior, o meu "desgosto". Certamente imaginam que é o que mais me obriga à escrita, foi sobre isto que comecei a escrever na net, que fiquei relativamente conhecido. São poucas dezenas de leitores diários, embora para mim muito respeitáveis, leitores interessados na educação superior. É a minha dama mais querida e beijo-lhe a mão, com a devida vénia. Todavia, há que ser prático. O esforço desse cumprimento obrigatório de escrita de apontamentos desvia-me do que eu vejo ser mais apreciado pelos leitores, os artigos mais substanciais.

Os apontamentos só aparecerão esporadicamente, em estilo de blogue, quando for caso disso, no meu sítio Reformar a Educação Superior.

Os apontamentos terão herdeiros num novo tipo de artigos, curtos e incisivos, mas a meio caminho entre a breve nota diária e o artigo de fundo. Pensando na Nature, estarão para os artigos como as Letters. Deles darei conhecimento à lista de correio. Entretanto, os apontamentos do último ano aparecerão proximamente, como "e-book".

Há algum tempo, o SNESup promoveu um inquérito online sobre a governação das instituições de educação superior, universitárias e politécnicas. Como tenho a ideia, admito que não comprovada, de que os sindicalizados se situam preferencialmente nas camadas mais jovens do professorado, aguardei com expectativa o resultado deste inquérito. Acabou por ser uma desilusão, mas interessa dar a conhecer os resultados.

"A maior parte dos respondentes ao inquérito [JVC - pergunta elementar: quantos?] são docentes de universidades (60%), sendo 40% oriundos do subsistema politécnico. Foram recebidas respostas de 43 instituições diferentes. Uma proporção significativa dos respondentes, quase 2/3, é doutorada. Globalmente, 70,9% encontram-se na condição de Professor e 21,1% são assistentes (outras situações, como a de investigador, por exemplo são marginais). Quase metade (48,3%) está ligada à instituição por contrato e outra metade (45,3%) por nomeação.

Sensivelmente metade dos docentes que responderam ao inquérito fazem ou já fizeram parte dos colégios eleitorais das instituições onde ensinam (50,2% no subsistema politécnico e 47,7% no subsistema universitário). Esta circunstância sugere que o nosso inquérito despertou especialmente interesse em colegas mais motivados para a participação na vida das suas instituições.

É de referir desde já que, confrontados com várias possibilidades de escolha do responsável máximo pela governação das instituições de Ensino Superior (Reitores no subsistema universitário ou Presidentes no subsistema politécnico), os respondentes optam claramente pela opção “eleito por sufrágio universal dos docentes, investigadores, funcionários não docentes e alunos, com voto ponderado” (63,1% - opção que é mais escolhida pelos docentes do subsistema politécnico, 69,2%, que pelos docentes do subsistema universitário, 58,8%). Menos de 1/5 (16,7%), defendem a forma de eleição actualmente vigente (Eleição por colégio eleitoral). E 10,3% advogam a eleição através de um órgão tipo Senado ou Conselho Geral."

Note-se que, como na altura critiquei, este inquérito, ainda por cima, pecou por ir atrás do "modelo" de órgão único proposto pelo governo. O que seria se tivesse incidido também sobre o modelo de dois órgãos ("board" e senado)? Quem teria votado pela nomeação do reitor pelo "board"? Ah, o corporativismo! 40 anos pesaram muito.

Quem se vê forçado a escrever frequentemente notas criticas, negativas, tem prazer em oportunidades de elogio ou regozijo. Uma, obviamente, é a do concurso para contratação de novos 1000 investigadores doutorados (Ciência 2007).

Tentei obter o máximo de informação, mas fiquei com uma dúvida, que julgo importante. O contrato só pode ser, exclusivamente, para funções de investigação ou pode comportar funções docentes, mesmo que limitadas? Mais, pode ser ao abrigo da carreira docente, por exemplo como professor auxiliar? Isto parece-me importante porque mais ou menos metade das vagas já aprovadas vão ser postos a concurso por universidades e faculdades, não apenas pelas unidades de investigação da FCT.

Se assim for, e dado que o prazo de contrato financiado pela FCT pode ir até aos cinco anos, isto seria a primeira vez em que é possibilitada aos jovens doutorados, no fim do contrato, a contratação sem prazo, por via da nomeação definitiva. O problema crucial está em saber-se se as universidades vão ter disponibilidade financeira para isto. Com as actuais constrições orçamentais, certamente que não.

Público, 12.04.2007, artigo de opinião de António Sampaio da Nóvoa, reitor d UL:

"Universidades mais fortes, centradas na investigação" - é esta uma das conclusões da 4.ª Convenção da Associação Europeia das Universidades, reunida em Lisboa em Março. Vale a pena recordá-la no dia em que o Ministério da Ciência e Tecnologia (e Ensino Superior) faz a exposição pública dos "seus" laboratórios associados, como se eles fossem estruturas desligadas das universidades. Como se estivéssemos perante dois mundos distintos, ainda que habitados pelas mesmas pessoas. Erradamente, há quem pense que as universidades são dispensáveis: a formação profissional poderia ser feita em escolas especializadas; o cultivo dos saberes em academias de ciência; a investigação em grandes organizações industriais ou governamentais; a inovação e desenvolvimento em empresas. Esquecem que a razão de ser da instituição universitária, como bem explica o Magna Charta Observatory, é a integração de todas estas missões num mesmo lugar. E que só a universidade pode fornecer à ciência a juventude, a criatividade e a contínua renovação de que necessita.
(…)
Ainda bem! As universidades são, pela sua missão, dimensão e independência, as instituições certas para acolher e promover a investigação. É dentro delas, liderando-as, estimulando-as, inovando-as, que os centros e laboratórios têm o seu espaço natural de desenvolvimento. Impõe-se, por isso, evitar as forças centrífugas que procuram separar a formação e a ciência. São tentações perigosas, que tendem a fragmentar as universidades em prol de entidades sem passado e com futuro incerto.

Palavras sábias, sobre coisa muito importante que já tanto tenho discutido, geralmente com critica da "aristocracia científica", que muito prezo, mas a que também acuso, em muitos casos, de parasitarem egoisticamente a universidade. Grandes investigadores, mas sempre grandes professores? Quando é que se vai discutir a sério o enquadramento institucional da investigação praticada nas universidades?

Declaração de interesses – julgo saber do que falo, fui investigador (e já então professor), hoje sou só professor. Confesso que sou bígamo, estou igualmente apaixonado por esses dois amores.

Segundo o Público de 16.4.2007, Maria João Barreto, assessora jurídica da UnI, afirmou:

"A multiplicação de certificados visa descredibilizar a universidade", imputando-lhe "culpas" pela existência de documentos contraditórios e divergentes.

Questionada sobre as pessoas de quem a instituição desconfia neste caso, a assessora afirmou, sem querer especificar, que "desde o início há interessados em destruir a UnI em prol de outros negócios".

"Já deram entrada [no Ministério do Ensino Superior] dez novos pedidos para criação de universidades privadas. Se esta fechar, cria-se um novo mercado".

Às vezes, não sei se rir se chorar. Um novo mercado de cerca de 2000 alunos? Mas o que me arrebitou a orelha foi a notícia das dez novas propostas. Não quero crer. Ou este país é um enorme manicómio?

Segundo o Público de hoje,

"O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, desvalorizou ontem os relatórios que apontam falhas a cursos da Universidade Independente (UnI) desde 2000, afirmando que "nem o Cnaves [Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior] nem a inspecção-geral propuseram o fecho de nenhum curso nem da universidade", cita a Lusa."

Começa a parecer que JMG tem sempre uma pedra no sapato em relação ao CNAVES. Por precaução, fui ler toda a legislação sobre a avaliação e não encontro a mínima referência a uma competência do CNAVES para propor a extinção de um curso e muito menos o encerramento de um estabelecimento.

É sabido – o próprio CNAVES alertou para isto – que um dos vícios do nosso processo de avaliação foi o de nunca ter consequências. No entanto, esta responsabilidade cabe inteiramente aos sucessivos ministros.

O caso Sócrates vai certamente pôr as privadas na berlinda. Como escrevi, "digo com o pesar de quem tem o meu conhecido entusiasmo pela educação superior, tudo isto é uma enorme bandalheira, vai-lhe causar tais estragos que temo que muitos justos venham ainda a pagar pelo pecador". No entanto, é injusto pensar só nas privadas, esquecendo a pública e notória cumplicidade de algumas públicas com as acumulações e a situação dos turboprofessores.

Dito isto, passo para outra coisa, relacionada, o artigo de Jorge Miranda, no Público de 14.4.2007, "Pôr no são o ensino superior particular e cooperativo". Diz coisas de muita pertinência e importância, outras que me suscitam as dúvidas que vou expor.

Eis as medidas legislativas mínimas que entendo devem ser tomadas desde já:
(...)
II - Proibição, portanto, de sociedades comerciais serem entidades instituidoras.

Pode sair o tiro pela culatra. Fundações e cooperativas não podem ser transaccionadas. Em situação de crise, como esta da UNI, só a solução extrema. Se se tratar de uma empresa, há muito maior flexibilidade de soluções, até pode haver uma "opa" (duvido é que algum empresário a sério se queira meter em embrulhadas).

III - Necessidade de os graus académicos e a progressão nas carreiras docentes e de investigação nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo se regerem pelos mesmos preceitos por que se regem os estabelecimentos do ensino estatal (...).

Pode ser picuinha jurídica, o Prof. Jorge Miranda é que sabe, mas duvido de que o Estado possa impor um regime de carreira a uma entidade privada. Coisa diferente, que vem a dar ao mesmo, é que seja elemento essencial de avaliação de qualquer proposta de criação de um estabelecimento privado um estatuto obrigatório de carreira.

IV - Só poderem adoptar a denominação de Universidades as instituições que satisfaçam os seguintes requisitos:
(...)
c) Ministrarem o primeiro e o segundo ciclo do ensino superior.

Segundo ciclo, concordo inteiramente. Mas o que acontece a estabelecimentos criados com a expectativa inicial de os virem a ministrar e que, depois, não conseguem cumprir os requisitos? Isto tem a ver com uma realidade compreensível. Uma nova instituição propõe um projecto mas não se lhe pode exigir que, logo no primeiro ano, cumpra todos os requisitos, nomeadamente contratar, para se passearem desocupados, professores doutorados para anos decursos que só começarão muito depois. Sei bem do que falo, ao ter de apresentar a proposta de um novo curso de medicina.

V - Prescrição de um ano para:
(...)
c) Revitalização da Direcção-Geral do Ensino Superior, com pessoal e meios aptos a exercer as necessárias funções de inspecção e coordenação.

"No comments"! Preferia "substituição do ministro, se entretanto não der mostras e, concretamente, não desmentir que acha que o percurso académico do chefe é exemplo para o pais."

Agora, a novela segue no Bloco de notas. Aqui, deixo só mais uma nota, a propósito das exigências a que Sócrates explique tudo e mais alguma coisa, até porque é que um funcionário da UnI arquivou mal um fax (ou terá sido pessoal e propositadamentemente o reitor?...).

A meu ver, Sócrates (e não só) tem de explicar são coisas muito mais importantes. Como é que um governo tolera a bem conhecida má qualidade de muitas escolas privadas, universitárias e politécnicas? Como é que um governo tolera a promiscuidade política, até ao nível decisivo dessas instituições? Como é que um governo tolera que altos funcionários, dirigentes, acumulem com ensino privado, sem quaisquer qualificações, só para proveito próprio e marketing das instituições? Há quanto tempo Mariano Gago anda pelos meios universitários? Nunca ouviu as histórias que todos conhecem? É preciso esperar por ser ministro e pôr a funcionar a AAAGQES, sabe-se lá quando?

Ainda hoje tenciono escrever mais alguma coisa substancial, mas, por agora, fico-me por uma nota marginal mas significativa. Começo por comentar uma mensagem de um amigo. "Este processo é importante que decorra e mesmo vá mais longe, de outro modo a democracia não existiria de todo. Eu pelo menos passei a saber um pouco mais do que se passa com essas universidades/empresas e das suas ligações com os políticos. Pode ser que o Sócrates (...) não seja o mais sujo mas também se banhou nessas águas poluídas".

Inteiramente de acordo, e muito relevante como pretexto para esclarecer bem a minha posição. O que eu escrevi não é nada uma defesa de Sócrates. Nem sequer estou em posição de o defender, se é que o quisesse fazer, por não ter conhecimento de todos os factos importantes e do seu contexto. Para que fique bem claro, até o critiquei, pela leviandade (talvez o termo seja excessivo, mas é o que me ocorre) das suas escolhas académicas.

Para não haver dúvidas, até me sirvo da minha concordância com o que escreve no público de hoje Vasco Pulido Valente, um comentarista que nem é do meu agrado geral:

"Sócrates, como é natural, tentou arranjar uma licenciatura para o que desse e viesse. Não o preocupou muito (e porque haveria de o preocupar?) se o ISEL e a Universidade Independente lhe dariam uma péssima ou excelente formação profissional. Para o que ele queria da vida, só interessava o papel. (…) Para um estranho à academia, coleccionar 55 cadeiras presumivelmente basta. Mas 55 cadeiras são 55 cadeiras. Não são um curso (no sentido literal de "caminho") que gradualmente transmite um método e treina uma cabeça. (…) Só é possível, e além disso indispensável, deixar claro, cristalinamente claro, que nenhum estudante deve em circunstância alguma seguir o exemplo dele: um exemplo que, segundo Sócrates, revela "nobreza de carácter" e que anteontem ofereceu com "orgulho" aos portugueses. Ninguém que pretende genuinamente aprender anda a saltar de escola em escola, ou escolhe uma universidade porque "é mais perto", ou pede equivalências sob palavra, ou aceita o mesmo professor no mesmo ano para quatro cadeiras, ou se importa em especial com títulos. Sócrates simboliza tudo o que está errado no ensino que por aí existe."

O que para mim está em causa, nesta guerra em que me meti, é a enorme importância que dou à comunicação social, o "quarto poder" da democracia. Se exijo que um primeiro ministro seja honesto, que não minta, nomeadamente sobre as suas habilitações, também exijo que um jornalista e o seu editor e o seu director sejam recrutados sem haver razão para nos estamparem diariamente com a sua ignorância e com a sua mediocridade intelectual, que sejam isentos e honestos. São guardas da democracia, mas "quis custodiat custodes?" (quem guarda os guardas?).

Nota – Diz-me o meu amigo que ficou a saber mais sobre as relações entre universidades privadas e políticos. Recomendo-lhe o estudo de um caso muito interessante, o da inefável Universidade Atlântica, que não obedece ao mínimo das regras mas que se mantém incólume. É um bom exemplo de bloco central. Até há uns anos, o presidente da sua entidade proprietária era Marques Mendes, sucedeu-lhe Torres Pereira. Veja-se a lista dos accionistas, que está no "site".

Parece-me justificar-se que se escreva alguma coisa sobre isto num página de apontamentos sobre a educação superior. Tenho seguido o caso Sócrates com sentimentos mistos. Desgosto com o meu jornal-namorada de sempre, deveres de honestidade intelectual e repulsa pela condescendência dos governos em relação às universidades privadas. Sou professor de uma e repugna-me que ela possa ser atingida pelos ecos das vergonhas alheias.

Escrevi um artigo para o Público. Não vai ser publicado, é muito longo. Mas não os deixo refastelarem-se na desculpa formal, escrevi também esta carta ao director.

Sr. Director,

Sou leitor do Público desde o primeiro número. É com o pesar de romper um velho afecto que lhe escrevo esta carta, sobre o comportamento indigno que o Público tem tido em relação ao caso Sócrates.

Envio-lhe em anexo um artigo para publicação. Certamente recusará, com a justificação, que não contesto, de ser demasiadamente extenso. No entanto, nada impede a publicação desta carta, que anuncia que o artigo pode ser lido em http://jvcosta.planetaclix.pt/caso_socrates.doc.

Para localizar os leitores, transcrevo apenas os parágrafos iniciais.

"Declaração de interesses: nunca encontrei pessoalmente o Engº Sócrates, não sou filiado no PS, nem sequer seu eleitor obrigatório, não ocupo nenhum cargo de nomeação governamental. A minha última relação com o PS, muito activa mas já distante, foi nos Estados Gerais e não me lembro de encontrar Sócrates.

Um jornal também é dos seus leitores e há ocasiões em que o protesto de um leitor merece ampla difusão entre todos os demais, por via de artigo de opinião e não de simples carta ao director. Se os fazedores do jornal não o permitirem, arriscam-se a um juízo de falta de coragem. Esta é uma de tais ocasiões, porque eu e certamente muitos mais nunca esperaram ver o Público como exemplo de jornalismo tabloide. Neste caso, não estou a defender Sócrates, estou apenas a querer ficar bem com a minha honestidade intelectual. Escrevo este artigo pensando que é um dever de professor, de intelectual, de cientista. Escrevo-o enojado com a ideia de que isto ainda é uma corja, à Eça.

Com a entrevista de Sócrates de 11 de Abril, na RTP, o jornal teve uma boa oportunidade para sair airosamente do atoleiro em que se meteu. Não o fez e, pelo contrário, refinou na ronquidão acaciana, no dia seguinte. Já se chegou a um ponto em que não há margem para benevolência: ou tudo é completa burrice ou completa desonestidade intelectual."

Vai a seguir o artigo completo, para quem preferir ler online.

JÁ CHEGA!

João Vasconcelos Costa *

Declaração de interesses: nunca encontrei pessoalmente o Engº Sócrates, não sou filiado no PS, nem sequer seu eleitor obrigatório, não ocupo nenhum cargo de nomeação governamental. A minha última relação com o PS, muito activa mas já distante, foi nos Estados Gerais e não me lembro de encontrar Sócrates.

Um jornal também é dos seus leitores e há ocasiões em que o protesto de um leitor merece ampla difusão entre todos os demais, por via de artigo de opinião e não de simples carta ao director. Se os fazedores do jornal não o permitirem, arriscam-se a um juízo de falta de coragem. Esta é uma de tais ocasiões, porque eu e certamente muitos mais nunca esperaram ver o Público como exemplo de jornalismo tabloide. Neste caso, não estou a defender Sócrates, estou apenas a querer ficar bem com a minha honestidade intelectual. Escrevo este artigo pensando que é um dever de professor, de intelectual, de cientista. Escrevo-o enojado com a ideia de que isto ainda é uma corja, à Eça.

Com a entrevista de Sócrates de 11 de Abril, na RTP, o jornal teve uma boa oportunidade para sair airosamente do atoleiro em que se meteu. Não o fez e, pelo contrário, refinou na ronquidão acaciana, no dia seguinte. Já se chegou a um ponto em que não há margem para benevolência: ou tudo é completa burrice ou completa desonestidade intelectual. Seja como for, a direcção e os jornalistas envolvidos devem imaginar o que me disse há dias uma pessoa dita culta e responsável – "deve" haver aí muita sujeira e o Sócrates tem de se explicar muito bem. "Deve"? Porquê, sem mais argumentos? E a quem cabe o ónus da prova?

Há prova de alguma coisa? A meu ver, melhor conhecedor da realidade universitária do que os jornalistas envolvidos, há muitas irregularidades de funcionamento da UnI, mas ainda não vi um único facto substancial que me faça pôr em questão uma coisa essencial, a honorabilidade da pessoa que está a ser atacada. Vamos por partes.

No "sobe e desce" de 12.4, escreve o Público que "subsistem as mesmas dúvidas deste caso, que opõe factos desencontrados à palavra de Sócrates". Esta frase é eticamente abjecta. Factos desencontrados, nem sequer suspeitas fundamentadas ou provas definitivas, podem ser contrapostos à palavra de alguém? Parece que cada um dá à palavra o sentido de honra que cada um tem.

1. As razões de Sócrates. Escolheu tirar um curso de bacharelato, para engenheiro técnico. Até tinha condições familiares para se dar ao luxo de um curso universitário, mais prolongado, também em Coimbra, mas a escolha foi sua e é de foro estritamente pessoal. Porque prosseguiu depois os estudos? Desejo de valorização cultural? Garantia para a incerteza da vida de politico? Mais valia para a sua carreira política? A quem é que interessa isto (a não ser, marginalmente e não como questão individual, o papel social dos títulos académicos)? Uma jornalista que coloca esta questão de foro privado não sente vergonha?

2. O título. É questão menor mas que chamo logo a cabeça, pelo seu significado de ou má fé ou estupidez. Sócrates é engenheiro? Claro que é e não é. Não é, no sentido de profissional liberal, inscrito na Ordem. Mas, assim, eu vou protestar sempre que ler que o director de um conhecido jornal é arquitecto. É claro que Sócrates, por outro lado, é engenheiro, desde que se esteja só a falar de um tratamento social, da mesma forma que o director do Público é tratado por dr., sendo apenas licenciado em biologia. Também Marques Mendes, que protesta contra o tratamento de engenheiro, ficará ofendido se não for dr., tal como muitos mais, com a diferença de que muitos desses mais são doutores e não licenciados.

Honra se faça ao PCP, o único partido que se afastou desta mediocridade de discussão (nem o BE resistiu!). Bem me admiraria que fizesse diferentemente o partido que, certamente com muita honra, é dirigido pelo sr. Jerónimo de Sousa.

3. O currículo parlamentar. Afinal, são duas versões (original e cópia) de um mesmo documento, com uma correcção pela própria mão de Sócrates, em data indeterminada. É ele próprio que corrige engenharia civil, como habilitação, para bach. em engenharia civil. Porque o fez? Chamaram-lhe a atenção para o erro, foi ele que se lembrou? O que me importaria era se ele não tivesse emendado. Mas fazer disto meia página de jornal, é estranho.

E é caso único? Marques Mendes aparece como advogado na sua biografia parlamentar. Vou à Ordem, na net, e não está inscrito. Na biografia de Mota Amaral, na página da AR, diz-se que é advogado. Pode ser erro meu, mas também o sítio da Ordem na Internet não o identifica. Diz também que é doutorado pela U. Açores. É meia verdade, é doutor "honoris causa", por ter sido presidente do GRA, nunca escreveu uma tese ou prestou provas. Nunca vi antes um currículo em que um HC figurasse nas habilitações, em vez de nos "prémios, condecorações e honras", onde tem cabimento. Algum deles procedeu com dolo e desonestidade? Não acredito, são deslizes ou precipitações.

4. O MBA. Eu podia ainda duvidar da maldade de todo este caso, atribuindo a muita ignorância, se não fosse este caso exemplar. Alguma vez Sócrates se intitulou possuidor de um grau de mestre? E não é de nível de informação básica que, em muitas escolas de gestão, se junta o útil ao agradável, organizando cursos de mestrado em que a parte escolar, do primeiro ano, sem a tese, confere um "MBA", diploma de prestígio e reconhecimento internacional e, como tal, muito pretendido entre nós por gente dos negócios ou da administração? Até eu estou a pensar em fazer um, cá por uns projectos fantasiosos de vida que estou a imaginar.

5. O processo individual. Por tudo o que li, não tenho dúvidas de que é um processo muito mal organizado, com falta de documentos. Vou dar como exemplo o caso das equivalências. Já participei em muitos processos destes, na minha universidade. É todo um dossiê, para cada aluno. Não basta a entrega de um certificado de créditos obtidos, é necessário a descrição dos programas e da organização e formas de avaliação de cada disciplina. Sobre isto, o parecer obrigatório e fundamentado do professor da universidade de acolhimento. Na UnI, nada disto, ou então, como se disse, "ao fim de cinco anos ia tudo para o maneta". Mas é o aluno que tem responsabilidade? Alguma vez um jornalista do Público, enquanto estudante, teve a preocupação de ir à secretaria da sua universidade consultar o seu processo e garantir que tudo estava em ordem?

E o requinte da data de domingo de alguns lançamentos de pauta? Uma nota é lançada depois de o exame corrigido e classificado, não no dia do exame. Se for num domingo, que mal vem disso? Hoje, até lanço as pautas é pela net e não garanto que nunca tenha lançado ao domingo ou a altas horas da noite.

6. O certificado do ISEL. Não há dúvidas de que, formalmente, é o aspecto mais criticável deste processo. Um pedido de equivalências para prosseguimento de estudos deve ir logo acompanhado, como é óbvio, por certificado dos estudos anteriores, sob pena de invalidade do processo, nos termos da lei. Neste aspecto, não há dúvidas, o processo Sócrates é ilegal. Mas é razão para ele ir para o pelourinho?

Sócrates iniciou os seus estudos na UnI em 2005/06, só entregando o certificado do ISEL meses depois. Mas porquê? Não diz o Público e tinha de dizer, honestamente, para não me deixar na incerteza e a todos os leitores. Porque a UnI não o exigiu inicialmente? Porque Sócrates se desleixou? Porque foi o ISEL que se desleixou? Teria sido interessante o Público pedir ao ISEL a data do requerimento em que Sócrates pede o certificado.

O que tudo isto revela, inequivocamente, é a bandalheira do funcionamento da UnI (e, com isto, o pouco sentido politico de Sócrates, ao ficar com a sua carreira ligada a tão triste coisa). Não venha agora o MCTES dizer hipocritamente que durante todos estes anos a UnI foi avaliada. Não é verdade. Foi em relação aos seus cursos, uma única vez, mas, como também se passa com todas as privadas (e públicas), nunca em relação ao seu funcionamento e gestão, o que não é indiferente à qualidade de uma universidade.

7. Os professores. Novamente, é caso triste, sintomático do que é aquela "universidade", mas não vejo em que é que possa ser responsabilidade de Sócrates, a não ser, repito, por ele não ter atentado em como o prestígio ou o desprestígio da nossa formação se cola à pele para toda a vida e exige uma escolha ponderada. Por ficar perto do ISEL? A que propósito, sr. engº, foi a coisa mais esfarrapada que disse na entrevista à RTP? Por funcionar em horário pós-laboral? Voltarei a isto.

Admito que esta história dos professores, quem deu ou não cada disciplina é coisa bem bizarra, sem o ministério saber, coisa também bizarra. Mas que crédito merece essa gente? Um até elogiou Sócrates pelo seu desempenho em disciplinas que nunca cursou, mas é homem hoje na cadeia. Se alguém me lançar uma calúnia, o jornal vai ouvir um preso a meu respeito, sem se precaver com grandes cuidados?

8. Testemunhos. Saíram como tiro pela culatra. Afinal, há colegas que se lembram de Sócrates. No entanto, o Público não se contém e tenta torcer as coisas. É mesmo deontologia rasca. Segundo tais testemunhas, Sócrates chegava aos exames dez minutos atrasado (inegavelmente coisa a criticar, que eu não autorizo), era mandado sentar ao fundo da sala (esta, surrealista, é que não percebo: para não copiar pelos outros? Afinal não o favoreciam em coisa tão banal?) e saía dez minutos mais cedo. Espantoso! Eu tenho alunos que saem meia hora mais cedo, é tudo questão de terem concluído o ponto.

9. Regime pós-laboral. Aqui sim, é o aspecto em que mais posso criticar Sócrates mas, curiosamente, nunca é levantado pelo jornal. Pudera, os jornalistas sabem lá o que é ou deve ser a educação superior. Sócrates fez "Análise de estruturas", "Betão armado e pré-esforçado", "Estruturas especiais", "Projecto e dissertação". Só esta última, se a sério, já exige um contacto muito frequente com o professor. Quanto às outras, embora eu não seja engenheiro, não compreendo como se pode sentir de consciência tranquila, no plano intelectual, um estudante de engenharia civil que não só raramente vai às aulas como não segue um programa intensivo de trabalhos práticos, de exercícios de cálculo. Era como se eu tivesse feito clínica médica em horário pós-laboral, sem nunca ter visto um doente.

10. O fax. Deixo para o fim, porque raia de tal forma o absurdo e o ridículo que permite todas as suspeitas de má intenção. Questão elementar: sempre tive grande curiosidade em saber coisa que o jornal nunca disse, o que eram aqueles decretos que Sócrates enviava. Porque é que o Público nunca divulgou isto? Estou certo de que o ex-reitor se lembraria do que eram os tais decretos. Afinal, os que justificavam que ele não pudesse ser professor, claro que não aluno!

Também a data do fax. Não posso jurar, mas suspeito de grossa aldrabice quanto o jornalista, em 12.4.2007, diz que o fax não está datado, o que teria permitido saber que é posterior à licenciatura. Provavelmente, Sócrates não escreveu a data, mas nunca vi um aparelho de fax que não imprima automaticamente a data e hora. Fui procurar a imagem, mas já não está disponível. Desafio o público a divulgá-la, sem apagar o cabeçalho do fax.

Quanto ao "seu", nem me digno comentar tal rasteirice. Vou passar é a ter cuidado com uma assinatura que uso muito, quase imagem de marca, "cordialmente". Ainda um dia um marido ciumento me põe processo de adultério!

E, mesmo neste caso do fax, o jornalista não resiste a uma ferroada maldosamente estúpida: "José Sócrates não explicou por que razão aquele documento se encontrava apenso no (sic) seu dossier (sic) de aluno da UnI". Esta jóia não vem assinada. Apesar de não desejar mal a ninguém, achava piada a que acontecesse uma coisa bem possível a este jornalista, lembrando-me de uma experiência minha de hoje: encomendou uma colecção de CD, de 100 euros e pagou. A fornecedora diz que, afinal, não tem à venda e vai reembolsar. Manda ordem para o banco, que se engana e apensa a ordem de pagamento no (sic) dossier (sic) do vizinho.

11. Finalmente, o aspecto crucial deste caso de péssimo jornalismo "ad hominem" (e em boa hora?...). Não há uma linha publicada sobre as práticas generalizadas da UnI. Por maiores irregularidades que possa ter havido, não há a mínima substanciação quanto à inevitável suspeita de favorecimento político. Pode tratar-se apenas de bandalheira geral. E valia a pena inquirir um número significativo de alunos, antigos e actuais.

Em conclusão. Detesto a desonestidade. Detesto a arrogância intelectual. Detesto a moleza vertebral perante poderes (este caso, não os poderes políticos). Detesto a estupidez. Mas, acima de tudo, detesto vigorosamente a mistura de tudo isto.

P. S. (11:50) – um comentário de um leitor leva-me a clarificar melhor a minha posição. Este meu artigo não tem nada ver com qualquer atitude minha de desculpabilização de Sócrates. Tudo me faz suspeitar, creio que legitimamente, que houve uma atitude geral de facilitismo por parte da UnI. Coisa muito diferente é eu me permitir suspeitar de que Sócrates foi voluntariamente conivente com isso. Era preciso que a investigação jornalística o tivesse indicado. Não o fez. Ela foi conduzida com incompetência e com falta de seriedade. Foi só sobre isto que pretendi escrever.

Em resposta ao meu apontamento de hoje, recebi uma mensagem que me põe alguns problemas. É privada e fui educado a não divulgar cartas. Mas vem de uma grande autoridade mundial, leitor meu de quem por isto tenho orgulho, e o conteúdo parece-me muito importante.

Que a estas alturas la ley se llame de "avaliaçao" y no de "garantia da calidade" es mucho mas serio de lo que parece...muestra que no saben por donde van las cosas.
Lo de los rankings es una estupidez que se les ocurre a todos los gobiernos la primera vez que tratan el tema de calidad...luego se les pasa...

Gracias, mi amigo! Infelizmente, não sei se o o MCTES não é tonto de todo e "se le pasa".

E, já que divulgo aqui, também vou mandar ao MCTES, sei lá para quê.

O governo aprovou uma proposta de Lei da avaliação da qualidade do ensino superior. Antes, José Ferreira Gomes, Sérgio Machado dos Santos e eu publicámos neste sítio um artigo, "Lei da garantia da qualidade da educação superior - Bases para o seu desenvolvimento". Repare-se na terminologia: "avaliação da qualidade" é expressão nunca ou raramente usada, em vez da nossa, consensual, "garantia da qualidade", que envolve as diversas avaliações e muito mais. Pode parecer picuinha, mas revela alguma coisa da filosofia da garantia da qualidade. Talvez também da superficialidade com que se tratam coisas importantes.

Reconheço que, ao contrário do que vai certamente acontecer com futuras leis, como a da autonomia ou da carreira, não há discordâncias radicais entre a proposta de lei e a nossa proposta de bases, embora me pareça que a nossa proposta é mais abrangente. A convergência é natural, porque a garantia de qualidade é área em que muito se tem trabalhado desde ainda antes de Bolonha, com uma experiência europeia sólida, hoje corporizada na ENQA.

No entanto, sem querer fzer disto coisa essencial, anoto duas omissões em relação ao que incluimos na nossa proposta: o interesse potencial do sistema para o mundo lusófono e o objectivo importante do sistema relativo à definição de "benchmarks" e de quadros de referência de qualificações.

Há é um aspecto essencial em que – creio que posso falar pelos meus dois amigos e co-autores – estamos em franco desacordo, a questão dos "rankings". Diz a proposta de lei do governo (artº 15º) que "os resultados da avaliação externa devem (...) expressar-se através de uma classificação qualitativa atribuída, quer a cada um dos parâmetros considerados na avaliação, quer em relação à avaliação global, numa escala que permita ordenar e comparar o objecto da avaliação [itálicos meus, JVC]. E volta o artº 22º: "A avaliação externa pode conduzir à comparação entre estabelecimentos de ensino superior, unidades orgânicas, ciclos de estudos, graus e diplomas e à sua hierarquização relativa («rankings») em função de parâmetros a fixar pela Agência". Neste, ao menos, há a frontalidade de usar o termo "ranking", para não haver engano.

Sobre isto, escrevemos exactamente o oposto: "O sistema de garantia da qualidade tem objectivos diversificados, que devem ser considerados articuladamente e como mutuamente potencializadores, nomeadamente (...) a informação pública, essencial para uma escolha informada da IES e do curso a que os estudantes pretendem concorrer, com inclusão obrigatória de uma escala classificativa ("rating"), referida a parâmetros múltiplos mas não traduzida em qualquer ordenamento único e global ("ranking").

Os "rankings" são coisa inútil, perigosa e estúpida.

São coisa inútil porque só servem para muitos homenzinhos pequeninos (as senhoras só critico com uma rosa na mão) terem sonhos masturbatórios, mesmo que venham em 547º lugar mundial, mas à frente do colega de outra universidade portuguesa que vem em 549º. Coisa inútil, porque nunca me apercebi de que alguém precisasse de rankings para saber que as universidades da Ivy League vêm sempre no top-10, bem como Cambridge e Oxford.

Nada de mal se isto fosse apenas um jogo de vaidades. No entanto, tem perigos. Os "rankings" são calculados com base em "indicadores" quantitativos, aliás variáveis. O perigo é o de as universidades, em vez de se preocuparem com os aspectos essenciais, qualitativos, da sua política de qualidade, dirigirem os seus esforços ara a melhor pontuação nos critérios artificialmente definidores do "ranking".

Finalmente, os "rankings" são estúpidos. Não se trata de um campeonato de futebol, centrado a quase 100% nos golos marcados. A qualidade de uma instituição avalia-se por múltiplos factores, muitos dos quais não facilmente quantificáveis e muitas vezes impossíveis de serem reflectidos numa classificação global. Não há nenhuma universidade portuguesa que não tenha, ao mesmo tempo, cursos muito bons e cursos mais medianos; unidades de investigação excelente ao lado de suficientes, departamentos com elevada percentagem de qualificação de pessoal, outros com menos doutorados. Isto parece-me tão óbvio que me dispenso de maior discussão. Vou só referir um aspecto fundamental, que tem a ver com o papel da avaliação na defesa do "consumidor": o que é que me interessa que a universidade a que vou concorrer venha em 9º lugar no "ranking" se o seu curso que me interessa é destacadamente o 1º em classificação entre todas as universidades?

Finalmente, anoto enfaticamente que a palavra "ranking" não aparece uma única vez no relatório da ENQA sobre Portugal. E apenas uma vez no documento essencial da ENQA (Bergen, 2005), "Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area", mas exactamente ao contrário do que pretende o MCTES e de acordo com o que nós defendemos: "The register must make evident the level of compliance of entrants with the European standards for external quality assurance agencies. However, it is important to stress that this report does not aim at proposing the register as a ranking instrument."

Nota 1 – Como já vem sendo hábito, os preâmbulos dos diplomas deste MCTES rivalizam em extensão com o articulado. Demasiadamente palavroso, a raiar o acacianismo. Não deixem de ler o preâmbulo, é um mimo de ordenamento mental.

Nota 2 – Ainda tive esperança numa mudança de designação da agência. É coisa pequenina, de bom gosto, a nível de se gostar ou não de usar gravatas com o rato Mickey. No tal artigo, propusemos Agência da Qualidade da Educação Superior (com uma boa sigla, AQES). Mas a proposta de lei do governo confirma que vamos mesmo ter a AAAGQES.

O escândalo da UnI, cada vez mais um caso de polícia, envergonha, embora injustamente, os professores dedicados, competentes e honestos das universidades privadas. Mas vem por bem, é mais um factor, talvez finalmente decisivo, de separação das águas.

Já escrevi, há algum tempo, que é minha convicção que, perante a retracção da procura e a maior folga de oferta das universidades públicas, se desvanecerá o factor de sobrevivência das privadas, a sua supletividade. Sobreviverão, fora a Católica, certamente uma (Lusófona), provavelmente mais outras duas (Lusíada, Autónoma), em Lisboa, eventualmente uma no Porto. Curiosamente, são, ao que julgo saber, as que não têm o pecado original das universidades privadas.

Para muita gente, esse pecado original foi o da falta de qualidade, num período em que o Estado, incapaz de corresponder à procura, fechou os olhos e contemporizou. Passou-se nos anos 80. Isto é esquecer um outro pecado original, o da verdadeira origem. Se essa expansão foi possível foi por estarem criadas as condições de desbravamento do terreno pela Universidade Livre, ainda nos anos 70. Já não se lembram? Ora a criação da ULivre não tem nada a ver com o que referi, foi pura e simplesmente o dar ocupação privada a professores saneados depois do 25 de Abril.

O comportamento trauliteiro desses senhores na ULivre, que a estilhaçou, prolongou-se pelos seus variados filhotes, chegando agora à UnI. A questão não é de mercado, nem de livre iniciativa, nem sequer de requisitos técnicos mínimos (venha a acreditação, a sério). É, sobretudo, de falta de envergadura moral.

Nota 1 – Já depois de escrito este apontamento, li no Público de 1.4.2007 a crónica habitual de António Barreto, muito no sentido do que aqui deixo escrito.

Nota 2 – Em relação ao novo reitor, a UnI declarou que não considera incompatível o seu cargo com a sua situação de empregado de um banco. Só por tal desconchavo, a UnI merecia ser imediatamente encerrada.

Ando por cá, mas tirando uns dias de descanso da escrita. Sabe bem.

Está já a haver muita conversa à volta das razões, não anunciadas, que terão levado Mariano Gago, hoje de manhã cedo, a apresentar o pedido de demissão. Dizem-me fontes bem informadas que é protesto por o primeiro ministro, engenheiro mas de outra escola notável (!...), se ter oposto à proposta do ministro de atribuir um diploma especial de "instituição perpetuamente emérita" ao Instituto Superior Técnico.

P. S. (19:45)- Claro, basta olhar para o calendário: 1 de Abril.