ApontamEntoS

O caso Sócrates vai certamente pôr as privadas na berlinda. Como escrevi, "digo com o pesar de quem tem o meu conhecido entusiasmo pela educação superior, tudo isto é uma enorme bandalheira, vai-lhe causar tais estragos que temo que muitos justos venham ainda a pagar pelo pecador". No entanto, é injusto pensar só nas privadas, esquecendo a pública e notória cumplicidade de algumas públicas com as acumulações e a situação dos turboprofessores.

Dito isto, passo para outra coisa, relacionada, o artigo de Jorge Miranda, no Público de 14.4.2007, "Pôr no são o ensino superior particular e cooperativo". Diz coisas de muita pertinência e importância, outras que me suscitam as dúvidas que vou expor.

Eis as medidas legislativas mínimas que entendo devem ser tomadas desde já:
(...)
II - Proibição, portanto, de sociedades comerciais serem entidades instituidoras.

Pode sair o tiro pela culatra. Fundações e cooperativas não podem ser transaccionadas. Em situação de crise, como esta da UNI, só a solução extrema. Se se tratar de uma empresa, há muito maior flexibilidade de soluções, até pode haver uma "opa" (duvido é que algum empresário a sério se queira meter em embrulhadas).

III - Necessidade de os graus académicos e a progressão nas carreiras docentes e de investigação nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo se regerem pelos mesmos preceitos por que se regem os estabelecimentos do ensino estatal (...).

Pode ser picuinha jurídica, o Prof. Jorge Miranda é que sabe, mas duvido de que o Estado possa impor um regime de carreira a uma entidade privada. Coisa diferente, que vem a dar ao mesmo, é que seja elemento essencial de avaliação de qualquer proposta de criação de um estabelecimento privado um estatuto obrigatório de carreira.

IV - Só poderem adoptar a denominação de Universidades as instituições que satisfaçam os seguintes requisitos:
(...)
c) Ministrarem o primeiro e o segundo ciclo do ensino superior.

Segundo ciclo, concordo inteiramente. Mas o que acontece a estabelecimentos criados com a expectativa inicial de os virem a ministrar e que, depois, não conseguem cumprir os requisitos? Isto tem a ver com uma realidade compreensível. Uma nova instituição propõe um projecto mas não se lhe pode exigir que, logo no primeiro ano, cumpra todos os requisitos, nomeadamente contratar, para se passearem desocupados, professores doutorados para anos decursos que só começarão muito depois. Sei bem do que falo, ao ter de apresentar a proposta de um novo curso de medicina.

V - Prescrição de um ano para:
(...)
c) Revitalização da Direcção-Geral do Ensino Superior, com pessoal e meios aptos a exercer as necessárias funções de inspecção e coordenação.

"No comments"! Preferia "substituição do ministro, se entretanto não der mostras e, concretamente, não desmentir que acha que o percurso académico do chefe é exemplo para o pais."