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Mariano Gago discursou há dias no Conselho Nacional de Educação. Politicamente, foi uma opção difícil, quase que exactamente a meio do mandato. Era preciso ter apresentado um bom balanço de já dois anos de governo. Com isto, era preciso que as medidas anunciadas fossem credíveis para o prazo apertado de dois anos. A meu ver, não conseguiu nem uma coisa nem outra.

O balanço foi pobre, nem podia ser outro: a alteração cosmética da lei de bases, o decreto dos CET, o do acesso de adultos, o de Bolonha. Claro que não podia faltar o exercício de estudo estrangeiro, da OCDE e da ENQA, como se fossem actividades do MCTES, durante todo este tempo. Ficamos é a saber alguns dados concretos. Sobre os CET: 60 cursos já criados! Fica longe de um simples curso por escola superior politécnica, a meu ver o sector mais vocacionado para os CET. Sobre os maiores de 23 anos: 5000 novos alunos, cerca de 6% dos novos alunos em 2006/07 e sabe-se lá quantos admitidos só para fazer número.

Sobre Bolonha, era melhor nem falar. Processo atabalhoado, com prazos curtíssimos, apreciação formalista, ausência de quadros de referência de qualificações, o delírio dos mestrados integrados, o atraso na apreciação dos novos mestrados politécnicos, muito mais.

Passa-se a seguir para o milagre de tudo o que vai ser feito na segunda metade do mandato: alargar a base de recrutamento e o número de estudantes no Ensino Superior, que deverá crescer 50 % nos próximos 10 anos (mas 10 anos é o horizonte temporal deste ministro? Valham-me todos os santos); reforçar o topo, a capacidade científica e técnica das instituições, assim como a sua capacidade de gestão, o seu envolvimento com a sociedade e a economia e a participação em redes internacionais; reforçar o sistema binário de forma inequívoca; modernizar as instituições; responder às necessidades dos jovens que terminam o ensino secundário, mas também aos adultos.

Para além da vacuidade destas boas intenções, note-se que são coisas aceitáveis de se dizer na discussão de um programa de governo, não a meio de um mandato.

Nota ainda para a informação, mais concreta, sobre o sistema de governação. Reproduz o que foi dito pelo primeiro ministro na AR e que aqui discuti, não vou repetir. A minha critica a esta proposta bizarra e incompetente ficou feita então.

Acresce agora também o anúncio da preparação de um novo estatuto de carreira. De acordo, mas sabe-me a pouco.

"Serão revistos os Estatutos das Carreiras Docentes e de Investigação, com vista a reduzir a endogamia nas instituições, a potenciar a atracção para Portugal de recursos humanos mais qualificados, estimular a mobilidade de docentes e investigadores e o seu rejuvenescimento, a colaboração com o tecido económico e a transparência e isenção dos processos adoptados para a sua selecção e promoção, sem prejuízo da desejável flexibilidade e coexistência de carreiras e modelos contratuais diversificados no interior das instituições. Nas Universidades, institui-se o doutoramento como regra geral para a entrada na carreira. Reforça-se o sistema de avaliação de desempenho de docentes e investigadores."

Fico sem perceber bem o que quer dizer outro parágrafo:

"A constituição de um conselho superior de orientação estratégica de alto nível, verdadeira autoridade para a orientação e regulação do sistema de ensino superior cujas deliberações poderão ser vinculativas, com representantes do governo, das empresas, da ciência e da cultura, da sociedade civil, de forma a articular os vários interesses subjacentes a um sistema de ensino superior articulado com as prioridades nacionais, visa contribuir para atingir o objectivo de orientação e regulação de todo o sistema."

É o Conselho coordenador do ensino superior previsto na lei orgânica do MCTES como simples órgão consultivo? Já é resultado da valorização que é feita desse conselho no relatório da OCDE? Vamos a ver.

Finalmente, para ter alguma coisa com que me congratular, fica bem, uma proposta que me merece total apoio e que já defendi num artigo de há largos tempos (15.12.2005, nem se falava na OCDE!). "A concentração do esforço de alargamento da base de acesso ao Ensino Superior far-se-á no Ensino Politécnico, especialmente através do crescimento da frequência do primeiro ciclo e de cursos vocacionais."