12 de janeiro de 2007
O relatório da OCDE (X)
Ainda a governação: uma no cravo e outra na ferradura
Concluo hoje o comentário ao capítulo sobre governação do relatório da OCDE. Tenho de voltar a ele porque posso ter induzido em erro os meus leitores, quando escrevi que as propostas da OCDE eram extremadas, o que poderia causar reacções injustificadas ao essencial, o modelo proposto. Para ser justo, isto deve ser moderado pela leitura de um parágrafo importante, quase contraditório. Vale a pena transcrevê-lo.
No artigo que já citei e de que sou co-autor, parece-me haver uma atitude mais realista: imposição de regras mínimas, imediatas e gerais, mas com "perfil baixo"; prémio às propostas que forem significativamente para além do mínimo obrigatório. No entanto, para quem conhece a nossa realidade, só há prémio sensível se se traduzir por vantagens financeiras, o que a OCDE parece ignorar. Estranhamente, porque baseia muitas das suas propostas numa filosofia de contratualização. Porque não ponderar significativamente nessa contratualização a qualidade da governação, como propusemos? "A new relationship with government", o que é que isto quer dizer? E com um governo que já mostrou o que entende por modelo desejável de governação? "Clearly such a prospect should be regarded as of immense benefit throughout Portugal." Muito gosto eu de declarações redondas e pomposas! Já agora, fico a pensar que esta frase foi escrita por alguém que conhece Chico Buarque, traduzindo quase à letra "ainda vai ser um imenso Portugal" (espero que os leitores percebam a ironia deste escriba que é grande fã de CBH).
Última nota para coisa que me parece totalmente inaceitável, a sugestão de que a avaliação e aprovação dos estatutos institucionais passem por uma comissão de peritos com maioria de membros estrangeiros. As universidades e os institutos politécnicos são organismos do Estado. A organização interna do Estado e dos seus organismos é matéria indiscutível de soberania. Ou também ainda ouvirei propor a intervenção de peritos estrangeiros na elaboração das nossas leis? Gostaria de ter visto o ministro a reagir a esta desfaçatez. Tê-lo-ia absolvido um pouco do pecado de submissão de todo este exercício OCDE.
Concluo hoje o comentário ao capítulo sobre governação do relatório da OCDE. Tenho de voltar a ele porque posso ter induzido em erro os meus leitores, quando escrevi que as propostas da OCDE eram extremadas, o que poderia causar reacções injustificadas ao essencial, o modelo proposto. Para ser justo, isto deve ser moderado pela leitura de um parágrafo importante, quase contraditório. Vale a pena transcrevê-lo.
3.22 However, the autonomy and self-regulation which should be a feature of this legislation should not be applied to all institutions with immediate effect; on the contrary it must be introduced gradually and in response to application from individual institutions. It is suggested that such application be made to the Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES). The Review Team proposes that CCES should assess all such applications and make appropriate recommendations to the Ministry as to whether or not the new legal provisions should apply to the applicant institution. It is also recommended that the CCES would form panels of experts to assess each application and that the membership of such panels should contain a clear majority of international members. The details should be a matter for the expert panel to recommend but it is suggested that the degree to which the other recommendations in this report have been implemented successfully by the applicant HEI should figure strongly in the assessment of institutional readiness to make the transition. These freedoms will find expression in a new relationship with government. But the central matter is that, with excellent leadership and governance, the creativity of faculty and staff will be released; new initiatives will emerge and the ultimate result will be a responsive, excellent and engaged institution. Clearly such a prospect should be regarded as of immense benefit throughout Portugal.Como disse, tudo isto me parece contraditório, talvez piano tocado a quatro mãos sem muitos ensaios. Por um lado, recomendações exigentes, noutro parágrafo, como, por exemplo, presidência externa do órgão de governo, maioria de membros externos, reitor nomeado por "search and select". A seguir, este parágrafo que permite que tudo fique na mesma.
No artigo que já citei e de que sou co-autor, parece-me haver uma atitude mais realista: imposição de regras mínimas, imediatas e gerais, mas com "perfil baixo"; prémio às propostas que forem significativamente para além do mínimo obrigatório. No entanto, para quem conhece a nossa realidade, só há prémio sensível se se traduzir por vantagens financeiras, o que a OCDE parece ignorar. Estranhamente, porque baseia muitas das suas propostas numa filosofia de contratualização. Porque não ponderar significativamente nessa contratualização a qualidade da governação, como propusemos? "A new relationship with government", o que é que isto quer dizer? E com um governo que já mostrou o que entende por modelo desejável de governação? "Clearly such a prospect should be regarded as of immense benefit throughout Portugal." Muito gosto eu de declarações redondas e pomposas! Já agora, fico a pensar que esta frase foi escrita por alguém que conhece Chico Buarque, traduzindo quase à letra "ainda vai ser um imenso Portugal" (espero que os leitores percebam a ironia deste escriba que é grande fã de CBH).
Última nota para coisa que me parece totalmente inaceitável, a sugestão de que a avaliação e aprovação dos estatutos institucionais passem por uma comissão de peritos com maioria de membros estrangeiros. As universidades e os institutos politécnicos são organismos do Estado. A organização interna do Estado e dos seus organismos é matéria indiscutível de soberania. Ou também ainda ouvirei propor a intervenção de peritos estrangeiros na elaboração das nossas leis? Gostaria de ter visto o ministro a reagir a esta desfaçatez. Tê-lo-ia absolvido um pouco do pecado de submissão de todo este exercício OCDE.
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