2 de janeiro de 2007

 

O relatório da OCDE (VI)

Estratégia e organização do sistema de educação superior

Até agora, tenho comentado o relatório da OCDE mais na perspectiva política. Acabo sempre por cair na critica ao ministro. Já chega, nem ele aproveita as minha criticas nem elas chegam a quem lhe pode puxar as orelhas. Chegou agora a altura de cumprir a promessa, comentar os aspectos mais significativos do relatório e começando por salientar que é um relatório muito bem elaborado, escrito com inteligência e rigor e denotando bom conhecimento do que mais se vai discutindo por este mundo fora sobre a educação superior. Note-se que isto não contradiz o que escrevi, nada no relatório era inesperado para mim, mas dizer que fossem tolices é coisa muito diferente, até contraditória.

Hoje, em nota forçosamente curta, vou ficar-me pela segundo capítulo, que trata da organização e estratégia do sistema. Em próximos comentários, abordarei a governação, a regulação e o financiamento. Salto o primeiro capítulo, necessário num relatório destes, mas apenas descritivo. Pelos vistos, tenho para vários apontamentos, mas é provável que os venha a compilar num artigo de fundo, espero que em colaboração.

Antes do mais, quero reproduzir uma coisa lapidar deste relatório, porque subjacente a muito do que depois se discute. "A major factor behind these perverse consequences is that the level of public information on course content, programme goals, quality, career opportunities and graduate employment is inadequate or unavailable". [*, * , *]

A meu ver, ressaltam neste capítulo quatro questões essenciais:

1. Deve manter-se o sistema binário, universidades e politécnicos? Sem qualquer surpresa para mim e muitos outros, a resposta é inequivocamente positiva [*] e não deve ter agradado nada aos defensores da igualização thatcheriana, que, como sempre disse, me parecem motivados por coisas menores de auto-estima. O relatório dá grande ênfase à necessidade de clarificação da natureza e missão de cada subsistema. Não é nenhuma novidade, parece lapalissada, mas justifica-se que se diga, mais uma e mais muitas vezes, porque é o que temos. A caracterização que o relatório faz é banal, mas talvez venha a ser mais respeitada do que a que tantas vezes cá tem sido feita, até por professores do politécnico [*].

No entanto, fico com a impressão de que o painel foi mais sensível à óbvia "deriva académica" do politécnico. Gostaria de ter lido igual critica à "deriva tecnológica da universidade", para mim igualmente grave.

2. A que subsistema deve ser promovido preferencialmente o acesso? A resposta também não me surpreendeu, mas neste aspecto acho que não devo ter grande companhia. Ao politécnico! Já escrevi, como agora os peritos da OCDE: "Precisamos de massificar a educação superior, precisamos de desmassificar a universidade. Alargar o acesso à educação superior não significa obrigatoriamente escancarar as portas das universidades. (...) O nosso principal défice é provavelmente nos cursos de especialização tecnológica (CET) mas, infelizmente, não há dados. A seguir, o politécnico, depois o secundário. O melhor índice (dentro do mau) é o da educação universitária. Isto significa que, para nos aproximarmos da situação média, no que respeita ao ensino pós-secundário, temos de investir primeiro no ensino sem grau (CET), depois no politécnico e, finalmente, no superior." [*]

3. É necessária ainda maior diversidade? Também esperava: sim, principalmente uma grande expansão da "educação terciária pré-grau" [*]. Voltando a lembrar a triste experiência thatcheriana de transformação dos excelentes nicos em universidades medíocres, rapidamente se corrigiu o erro, com o desenvolvimento dos "colleges for further education". Como se sabe, nos EUA, a adequação do nível de qualificação às rápidas evoluções da economia não se fazem nas universidades, com muito maior inércia, mas nos "colleges", com os seus cursos práticos de dois anos.

É verdade que temos os CET. Mas quantos, com que distribuição, em que áreas, com que ligação à vida económica e social, com que financiamento? E a que nível institucional? Esta última questão é importante, porque a lei é vaga e permite CET conferidos por escolas secundárias até a universidades. O espaço não me permite maior discussão, mas arrisco-me a ser mal interpretado propondo escolas especiais, em muitos casos por reconversão de actuais escolas politécnicas, sem prejuízo de, flexivelmente, também poder haver CET nos politécnicos e até em universidades, designadamente as periféricas.

4. Justifica-se alguma cirurgia institucional no sistema? Confesso a minha surpresa com o relatório da OCDE, neste aspecto. Esperava uma receita bruta, de recomendações de extinções e fusões, à burocrata (e não seria isto que o MCTES desejava, para caçar com o cão alheio?). Dou por uma atitude de grande sensatez. Espere-se para se ver, não é por mais uns anos que um sistema que tem mostrado tal resiliência vai colapsar. Mais facilmente colapsará por se retirar abruptamente uma peça e tudo entrar em desequilíbrio. O relatório admite, a curto prazo, a possibilidade de "down-sizing", mas não de extinções.

Aplaudo duas recomendações: que as decisões se baseiem na apreciação do cumprimento ou não de contratos programáticos [*]; e que sejam sempre consideradas numa perspectiva regional (também merecia [*], já escrevi sobre as "academias" regionais, mas não consigo encontrar o texto).

O relatório insiste e insiste, muito bem, nesses "perfomance contracts". Volta a falar deles a propósito da governação e do financiamento. Quem me lê adivinha o prazer com que li este texto. Só não dizem, coisa prática, que talvez isto só seja possível se o CRUP passar a ser um simples e respeitável clube de amigos. Até lóbi, concedo, porque não?

Devia discutir sobre este capítulo a questão da regulação e da defesa que é feita de um mecanismo baseado no conselho coordenador do ensino superior. Como disse acima, merece comentário específico, é dos temas em que estou em desacordo. A OCDE propõe a regulação por um organismo afinal governamental, eu por uma entidade independente. Concordo, porque compatível com ambos os modelos, com a ênfase que o relatório dá ao quadro único de planeamento. Discutirei depois.

Não podia terminar sem ir ver o que disse Sócrates sobre isto na AR. Aos costumes disse quase nada, apesar de tudo isto ser fundamental para o que se segue. Ficou-se pela declaração genérica da necessidade de reforçar o sistema binário, mas sem nenhuma proposta de intervenção. No entanto, não o culpo, tenho-o como homem e político corajoso. De onde lhe veio então esta gaguez politica?

Nota – Talvez tenham reparado em que este apontamento tem alguns [*]. Desculpem, é um exercício narcísico, "links", e apenas alguns exemplos, a coisas escritas muito antes do relatório da OCDE.

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