5 de janeiro de 2007

 

A entrevista do ministro (II)

Continuando. Sobre as propinas, diz o ministro que "o Governo não aumentará o valor máximo que pode ser pedido (excepto acertos de inflação)". Isto tem merecido títulos de jornal, apesar de ser rematada tolice. A culpa também é dos jornalistas e da sua ignorância. Mas esta ignorância também é consequência da sua educação universitária.

É claro que o governo não aumentará as propinas porque não pode, salvo se conseguir uma revisão constitucional.

A CRP proibe agravamentos dos custos de educação. Quando Marçal Grilo decidiu, e bem, aumentar as propinas, o Tribunal Constitucional apoiou-o, na estrita medida em que já havia propinas no salazarismo e de que era admissível, constitucionalmente, a sua actualização em função da inflação, portanto do seu valor em custos reais, não só nominais.

Portanto, o que é que, agora, o ministro está a dizer de novo, quando refere "acertos de inflação"? Apesar da minha tolerância para pequenos erros, com algum benefício de dúvida sobre a honestidade intelectual, há limites para além dos quais me sinto ofendido.

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