13 de dezembro de 2006

 

Sobre o relatório da OCDE (I)

Vai "dar pano para mangas". Não sei se haverá um espaço da net que sirva para fórum. Ofereço este, tanto para artigos de fundo como para apontamentos mais curtos (cerca de uma página A4). Sejam bem-vindos. Aqui vai o apontamento inaugural, de um dilecto amigo.

A reforma das universidades

José Ferreira Gomes

Acaba de ser apresentado o relatório da OCDE que nos propõe receitas que, por serem conhecidas não dispensam reflexão e acção rápida. Os dois grandes pontos são o modelo de governo e o financiamento. Comecemos pelo segundo.

A participação dos jovens portugueses na educação superior tem estabilizado e até decrescido nos últimos anos e contudo todas as comparações internacionais mostram que ainda tem de crescer bastante. Este simples facto desaconselha o aumento das propinas para além das regras actuais. A introdução de empréstimos deve ser tentada mas com alguma prudência porque a conhecida maior aversão ao risco das classes menos desfavorecidas pode introduzir um factor discriminatório indesejado. Este argumento não será aplicável ao segundo ciclo. A lei actual é totalmente iníqua ao pagar mais de 10 000€ por ano a cada futuro médico e negar os cerca de 2 500€ que custa educar um futuro cientista ou filósofo, mesmo que de excepção. A introdução de custos reais em todos os segundos ciclos com empréstimos garantidos pelo Estado não afastaria nenhum estudante já seguro do seu percurso para uma rápida profissionalização. Para o cientista e o filósofo, para o número relativamente pequeno de estudantes que pretendam seguir uma via académica não profissionalizante e que já tenham dado provas das sua capacidade, o Estado poderia ter de introduzir um sistema de bolsas para os estudantes de melhor desempenho e para as instituições de maior nível académico. O orçamento de estado espanhol já prevê uma verba significativa para lançar o sistema de bolsas estudantis em 2007. Esperemos que as negociações com a banca anunciadas pelo ministro Mariano Gago sejam conclusivas.

Quanto ao sistema de governo, sabíamos que a OCDE iria recomendar uma revolução e todos sabemos que o sistema actual está totalmente esgotado. A figura legal pode ser a de fundação mas a grande questão é a formação do Conselho de Administração (com o nome que venha a ter). A sobrevivência das nossas melhores universidades numa competição internacional que nos está já a levar os melhores estudantes exige que seja alargada a liberdade de governo estratégico mas o Governo e o Ministério das Finanças em particular, vai razoavelmente exigir garantias de controlo interno muito firme. Não é diferente numa organização privada que cria uma empresa dentro da sua holding. Dá-lhe todas as condições de sucesso mas não dispensa os mecanismos de controlo continuado para intervir antes que seja demasiado tarde e, mesmo assim, ainda há surpresas. O que vamos ter nos próximos meses é uma negociação interessante entre os dois ministérios: do lado do Ensino Superior a defesa da autonomia total como promessa de melhor desempenho; do lado das Finanças a imposição dos mecanismos de acompanhamento da gestão que detectem atempadamente qualquer desvio da desejável prudência. É de esperar que o resultado seja um modelo com maiores liberdades de governo que a autonomia actual mas com mecanismos de controlo que hoje estão completamente ausentes.

Para a valorização académica da universidade portuguesa, são boas notícias. O crescimento conseguido nos últimos anos é notável. Pela primeira vez na nossa longa história, temos universidades com qualidade comparável às dos nosso parceiros europeus. É importante reconhecer que os indicadores de produtividade científica dos professores/investigadores portugueses são hoje perfeitamente comparáveis aos dos espanhóis ou dos franceses. Alguns países já introduziram grandes reformas segundo linhas próximas das agora advogadas para Portugal. Uma renovação das condições de governo e de avaliação da educação superior e da ciência irá permitir que acompanhemos os que melhor estão trabalhar na construção da almejada sociedade do conhecimento.

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