15 de dezembro de 2006
O relatório da OCDE (IV)
Não julguem que eu considero mau o relatório da OCDE!
Comprometi-me a uma nota, hoje, mais no concreto. Para isto, vou ter de omitir, por ora e ainda não bem lido, tudo o que é a descrição diagnóstica do sistema. Julgo que é aceitável que lhe dê menos importância, porque também estou em boas condições de o fazer, faço-o todos os dias. No entanto, não é irrelevante. Só confio numa boa terapêutica se o diagnóstico estiver correcto. Mas adiante, passando às propostas.
É impossível comentá-las uma a uma e vou fazer um exercício de classificação. Ao todo, nos vários capítulos (aconselho o resumo final, para leitura mais compreensiva), são 50 conclusões, ou recomendações, ou propostas, chame-se-lhes o que se quiser. Vou classificá-las em três estrelas, à Michelin, em acertadas mas banais, e em duvidosas. O grupo das banais fica de fora da economia deste espaço.
Vou fazer um esforço para limitar as três estrelas ao que me parece serem as dez mais importantes propostas. Já não é mau, como vintage, 10 em 50. São as que me são mais caras, em termos de uma luta de alguns anos.
Mais difícil será discutir as duas propostas que me merecem criticas, a do conselho nacional da educação superior (coisa que será traduzida entre nós por conselho nacional do ensino superior, desculpem esta picuinha simbólica em que sempre insistirei) e a da natureza institucional e sistema de governação. Não estou em desacordo com os princípios, discordo é das formulações concretas. Ficará para outros apontamentos.
Com tudo isto, será que me estou a contradizer, aos olhos de quem tem lido as minhas críticas a este exercício? Creio que não. Nunca disse que o relatório seria mau, o que disse é que seria redundante em relação ao que muitos cá têm escrito e que iria fazer perder tempo e encobrir a falta de determinação política do MCTES. Mas até me dá algum gozo. Tenho escrito que o ministro desejava este relatório, como defesa. Hoje tenho dúvidas sobre se não terá sido um presente envenenado. Suspeito de que, afinal, algum desconhecimento do ministro sobre a educação superior, por este mundo fora, não lhe permitia adivinhar o que aí vinha.
Tomemos apenas, como exercício, a minha lista dos 10 vintages (a que juntarei, a seguir, os tais dois aspectos sobre os quais só tenho dúvidas de formulação prática). Qual é a opinião do ministro? Compromete-se a legislar rapidamente sobre isto? A escolha foi minha, mas não corresponde a uma larga opinião?
Nota - que mais não fosse, este relatório tem um mérito: fazer esquecer a mediocridade do relatório da ENQA.
P. S. (18:47) - Não, não se compromete. Primeiro, um debate nacional!
Comprometi-me a uma nota, hoje, mais no concreto. Para isto, vou ter de omitir, por ora e ainda não bem lido, tudo o que é a descrição diagnóstica do sistema. Julgo que é aceitável que lhe dê menos importância, porque também estou em boas condições de o fazer, faço-o todos os dias. No entanto, não é irrelevante. Só confio numa boa terapêutica se o diagnóstico estiver correcto. Mas adiante, passando às propostas.
É impossível comentá-las uma a uma e vou fazer um exercício de classificação. Ao todo, nos vários capítulos (aconselho o resumo final, para leitura mais compreensiva), são 50 conclusões, ou recomendações, ou propostas, chame-se-lhes o que se quiser. Vou classificá-las em três estrelas, à Michelin, em acertadas mas banais, e em duvidosas. O grupo das banais fica de fora da economia deste espaço.
Vou fazer um esforço para limitar as três estrelas ao que me parece serem as dez mais importantes propostas. Já não é mau, como vintage, 10 em 50. São as que me são mais caras, em termos de uma luta de alguns anos.
- O apoio estatal e, presumo, o financiamento, deve ter como método principal os contratos negociados com as instituições, à luz do seu desempenho.
- O sistema binário deve ser mantido e reforçado.
- A reconfiguração, no essencial, da rede, envolvendo um número significativo e extinções ou de fusões institucionais, não deve ser uma prioridade, devendo-se favorecer experiências concretas de colaboração.
- Devem ser montados mecanismos orgânicos e funcionais de coordenação e optimização à escala regional (lembram-se de eu já ter escrito sobre as "academias", à francesa?).
- O crescimento do sistema deve ser feito, fundamentalmente, com base no politécnico, que deve ser redesenhado para cumprir com eficácia esta missão de acolhimento preferencial dos candidatos à educação superior.
- Deve ser aumentada a diversidade das ofertas, com ênfase na educação pós-secundária de diploma, pré-grau.
- Deve ser elaborado um quadro nacional de qualificações, em termos de conhecimentos, competências e atitudes, com distinção clara entre a educação universitária e a politécnica.
- A educação pós-graduada deve atender também ao contributo para a qualidade geral do ensino (leio isto como crítica a uma visão estreitamente científica da pós-graduação).
- Os recrutamentos e promoções devem ser abertos, competitivos e com recurso a avaliações internacionais.
- Deve ser mantido o actual sistema de propinas indexadas (grande surpresa minha, num relatório da OCDE!), completado, no que respeita ao segundo ciclo, com um sistema eficaz de empréstimos.
Mais difícil será discutir as duas propostas que me merecem criticas, a do conselho nacional da educação superior (coisa que será traduzida entre nós por conselho nacional do ensino superior, desculpem esta picuinha simbólica em que sempre insistirei) e a da natureza institucional e sistema de governação. Não estou em desacordo com os princípios, discordo é das formulações concretas. Ficará para outros apontamentos.
Com tudo isto, será que me estou a contradizer, aos olhos de quem tem lido as minhas críticas a este exercício? Creio que não. Nunca disse que o relatório seria mau, o que disse é que seria redundante em relação ao que muitos cá têm escrito e que iria fazer perder tempo e encobrir a falta de determinação política do MCTES. Mas até me dá algum gozo. Tenho escrito que o ministro desejava este relatório, como defesa. Hoje tenho dúvidas sobre se não terá sido um presente envenenado. Suspeito de que, afinal, algum desconhecimento do ministro sobre a educação superior, por este mundo fora, não lhe permitia adivinhar o que aí vinha.
Tomemos apenas, como exercício, a minha lista dos 10 vintages (a que juntarei, a seguir, os tais dois aspectos sobre os quais só tenho dúvidas de formulação prática). Qual é a opinião do ministro? Compromete-se a legislar rapidamente sobre isto? A escolha foi minha, mas não corresponde a uma larga opinião?
Nota - que mais não fosse, este relatório tem um mérito: fazer esquecer a mediocridade do relatório da ENQA.
P. S. (18:47) - Não, não se compromete. Primeiro, um debate nacional!
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