8 de dezembro de 2006

 

Cativações

Li há dias uma notícia segundo a qual algumas universidades, para suportar o pagamento do subsídio de Natal, tiveram de pedir ao ministro a descativação de verbas do seu orçamento de receitas próprias. Fiquei muito surpreendido, já que há anos estou fora da gestão de organismos públicos. Cativações no orçamento de receitas próprias? Nunca me lembraria de tal coisa.

Em princípio, concordo com as cativações, como instrumento prudencial. Como certamente a maioria dos leitores sabe, isto significa que é concedido um dado orçamento a um organismo, mas uma fracção fica cativada. O organismo pode fazer mensalmente a sua requisição de fundos, mas não podendo recorrer a essa verba cativa, a não ser em situação extraordinária e mediante autorização do ministro. Houve alturas de "vacas gordas" em que se chegava ao Outono e o governo decidia sempre a desactivação geral.

Quando se sabe que muitos orçamentos são irracionais, calculados de ano para ano por simples aplicação da taxa de inflação e geridos sem muito critério, a cativação é uma boa medida. No entanto, a situação das universidades e dos politécnicos é excepcional. Como lembrei aqui, recentemente, são, que eu saiba, os únicos organismos públicos com orçamentos calculados com base em critérios objectivos, pela fórmula. Das duas uma: ou pode haver esbanjamentos a justificarem as cativações e então a fórmula está errada; ou a fórmula é correcta, traduz o que as universidades necessitam mesmo e então não devia haver cativações, que significam assim um subfinanciamento.

Aberrantes, a meu ver, são as cativações sobre o orçamento de receitas próprias. Não é dinheiro do Estado, não sai dos cofres alimentados pelos contribuintes. A que propósito há-de o Estado ficar com parte dessas verbas, por via das cativações? Pior ainda, na prática. Boa parte dessas receitas são consignadas, isto é, são a contrapartida de compromissos específicos das universidades, como, por exemplo, projectos de investigação. Um corte nessas receitas, normalmente calculadas com objectividade, significa riscos para o cumprimentos desses compromissos. Muitos dos nossos projectos de investigação são financiados pela Comissão Europeia, directamente ou por via dos fundos comunitários de que se socorre a FCT. Eu gostava de saber se a Comissão está ciente de que parte desse financiamento reverte para os cofres do Estado, por via das cativações.

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