29 de novembro de 2006
É preciso um novo ECDU?
Claro que a interrogação é só figura de estilo. Respigo de uma mensagem recebida há dias:
"Temos um estatuto que foi excelente quando foi redigido em 1979! A maioria dos projectos que foram discutidos nos últimos vinte anos teria piorado a situação. O último que chegou a ser discutido e a ter o acordo passivo dos sindicatos era menos mau mas, mais uma vez, o governo caiu… Será que agora chega ao fim? E que há coragem de melhorar? Para mim, o grande teste será a seriedade da Agregação! A situação actual é má mas a sua abolição é pior."
Merece-me alguns comentários, a começar pela excelência do ainda actual ECDU. Admito que o tenha sido em 1979, foi certamente, pelo menos, um grande avanço. Mas agora? Só posso aferir essa excelência pela prática, que, a meu ver, tem sido contraditória. Mas antes, uma coisa de base. O ECDU é um monstro burocrático, a meu ver e com alguma experiência. Por exemplo, já pensaram em qual é a duração média de um concurso? No entanto, creio que as duas questões fundamentais são: 1. Promove e premeia a qualidade? 2. Combate a endogamia?
Não tenho resposta unívoca para estas perguntas. A meu ver, o actual ECDU dá para tudo, para sim e para não. Tem permitido coisas obsoletas, do pior comportamento das universidades, compadrio, concursos à medida, muito mais. Mas, por outro lado, tem uma virtude, não obsta a experiências opostas de qualidade. Não conheço um caso em que a promoção justa de um professor qualificado tenha sido impedida pelo ECDU. Concluindo, é um diploma um pouco neutro, atira a bola para o campo da qualidade e do rigor de cada universidade. Já não é mau. No entanto, isto não basta como justificação para não se proceder à revisão urgente do ECDU e, também, do correspondente estatuto das carreiras politécnicas.
Um novo ECDU, essencialmente, deve impor tudo o que de bom o actual tem apenas permitido e também impedir tudo o que de mal o actual também tem permitido.
Já quanto à agregação, não tenho dúvidas de que é urgente a sua revisão. Começa pela situação real, aberrante, de ser um título para acesso à categoria de professor catedrático mas hoje obtido por muitos professores auxiliares. É claro que a culpa não é do ECDU, mas sim dos constrangimentos orçamentais aos concursos.
Em teoria, e pela minha simpatia pelo sistema anglo-saxónico, a minha preferência era a de cada universidade poder contratar quem quisesse, sem concursos ou agregações (a propósito, Joska Fisher, ex-MEN alemão, é hoje professor em Princeton e nem sequer é licenciado). Claro que é intransponível para Portugal, só funciona num sistema em que a endogamia é inaceitável e em que a qualidade do recrutamento é a pedra de toque da competição.
Realisticamente, concordo com a agregação, mas defendendo uma grande reforma, para que ela não seja caseira:
- O essencial do processo passa-se antes das provas públicas, que são mais simbólicas, de consagração.
- O júri, de cinco membros, é composto exclusivamente por pessoas exteriores à escola do candidato e não pode incluir pessoas que tenham tido com ele relações directas científicas ou pedagógicas (porque não membros internos? Porque a agregação é mera prova de competências, sem implicações institucionais).
- O júri é nomeado por colégios supra-universitários, compostos pelos maiores especialistas portugueses em cada área científica (quem os designa?).
- Quando houver um sistema de avaliação individual (outra revisão crucial do ECDU), os membros do júri devem ter tido alta classificação no triénio anterior.
- A agregação limita-se à avaliação curricular. A lição é folclore. Na avaliação, tratando-se de uma titulação docente, deve também ser considerada uma pequena monografia sobre as ideias do candidato em relação à educação superior e à sua pedagogia.
- A primeira fase, não pública e não presencial, é a apreciação do CV por dois especialistas estrangeiros, nomeados pelo júri. O candidato tem direito de resposta para o júri e deve ser entrevistado.
- Nas provas, um dos membros do júri faz um resumo das avaliações dos dois especialistas estrangeiros, da resposta do candidato e acrescenta as suas próprias considerações. Outro membro discute outros aspectos importantes do CV, nomeadamente a carreira pedagógica e institucional, bem como a referida monografia.
Salvo alguns pormenores, não estou a inventar a roda. No essencial, isto é o que se passa na habilitação, na Espanha, um processo que tem sido positivo, ao que sei, e que tem como característica essencial ser um processo nacional e supra-universitário.
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