23 de novembro de 2006

 

O relatório da ENQA (II)

O trabalho da ENQA aproveitou, segundo as normas, um relatório de auto-avaliação da responsabilidade do próprio CNAVES. Só há uma hora acabei de ler, muito interessadamente, esse "Self-evaluation Report", publicado já em livro como edição do CNAVES. Por só agora ter concluído a leitura, não falei dele ontem. A sua autoria é de um grupo de trabalho coordenado por Sérgio Machado dos Santos a quem também se deve a redacção.

No essencial, a ENQA não avança uma critica que já não esteja no relatório SMS e, por vezes, ao contrario deste, descontextualiza-as, como, por exemplo, apontando responsabilidades difusas, quando elas cabem inteiramente aos governos ou à falta de dispositivos legais, de que o CNAVES não tem culpa. Por exemplo, a falta de consequências das avaliações e a falta de mecanismos de seguimento ("follow up").

É certo que o relatório SMS não faz recomendações, nem tinha de as fazer. No entanto, é evidente que quem formula as criticas, de forma articulada, é porque reflectiu e certamente sabe extrair delas as decorrentes recomendações.

Já o caso do próximo estudo da OCDE poderá ser diferente. Também houve um "background report", coordenado por Alberto Amaral (embora me conste que depois muito alterado por outros em relação à sua versão original). Este relatório foi criticado por apontar para soluções. Neste caso, duvido muito de que as recomendações finais da OCDE vão ao encontro de muitas opiniões de AA, muitas das quais partilho. Enquanto que o estudo d ENQA é inócuo, desconfio de que não se vá passar o mesmo com o da OCDE, tanto quanto conheço as suas receitas habituais. Até aposto, por exemplo, que nem vão ligar nada à impossibilidade constitucional de agravamento substancial do valor das propinas.


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